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Agronotícias

Febre Aftosa: o produtor que não vacinar os animais está sujeito à multa de 25 Unidades Fiscais

Começou no dia 1/5 a primeira etapa anual de vacinação contra a febre aftosa em Minas. Devem ser imunizados bovinos e bubalinos de zero a 24 meses. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é o responsável pelo gerenciamento e fiscalização da campanha junto aos pecuaristas. Nesta etapa, a expectativa é a de que sejam imunizados 10 milhões de animais em todo o estado com o objetivo de preservar a sanidade dos rebanhos e manter o compromisso com o agronegócio mineiro.


A campanha vai até 31/5. O produtor pode comprovar a vacinação dos animais usando o formato eletrônico de declaração que estará disponível em www.ima.mg.gov.br ou, caso tenha cadastro, acessando o Portal de Serviços do Produtor. Uma outra opção será o envio da declaração para o e-mail da unidade do IMA responsável pela jurisdição do município. O e-mail de cada unidade está disponível neste link: http://ima.mg.gov.br/atendimento/nossas-unidades

O prazo para comprovar a vacinação (por meio de declaração) termina em 10/6. Para facilitar a localização da propriedade, recomenda-se o envio do Cadastramento Ambiental Rural (CAR) na realização desse procedimento.

A movimentação de animais durante as etapas de vacinação continuará seguindo as regras da Instrução Normativa 48/2020, ou seja, propriedade adimplente com a etapa de vacinação em curso poderá movimentar normalmente seus animais.


Saúde do rebanho

Coordenador estadual do Programa de Vigilância para a Febre Aftosa, o médico veterinário do IMA, Natanael Lamas Dias, defende a necessidade da vacinação para manter a saúde do rebanho e o reconhecimento internacional de zona livre com vacinação, obtido pelo estado junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). “Este status favorece o agronegócio e o acesso a mercados internacionais, contribuindo de forma significativa para o Produto Interno Bruto (PIB) mineiro”, lembra Dias.


Ele reforça a importância da vacinação correta, de forma a garantir eficácia na imunização dos animais. “A vacina deve ser adquirida em estabelecimento da iniciativa privada credenciado para a revenda. Lembrando que a dose da vacina é de 2 ml. Além disso, o imunizante deve ser conservado em temperatura entre 2 e 8 graus centígrados, do momento da compra até a vacinação dos animais. Recomenda-se também programar a aplicação para os horários mais frescos do dia”.

A febre aftosa é causada por um vírus, altamente contagioso e que pode trazer grandes prejuízos econômicos para os produtores, pois afeta o comércio internacional.

A doença é transmitida pela saliva, aftas, leite, sêmen, urina e fezes dos animais doentes, e também pela água, ar, objetos e ambientes contaminados. Uma vez doente, o animal pode apresentar febre, aftas na boca, lesões nas tetas e entre as unhas.


Multas

O produtor que não vacinar os animais estará sujeito à multa de 25 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) por animal, o equivalente a R$ 119,25 por cabeça. A declaração de vacinação também é obrigatória e o produtor que não o fizer até 10/6 poderá receber multa de 5 Ufemgs, o equivalente a R$ 23,85 por cabeça.

O Plano Estratégico do PNEFA tem como principal objetivo criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa, ampliando zonas livres da doença sem vacinação e protegendo o patrimônio pecuário nacional. Está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e com as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), participando de esforços para a erradicação da doença na América do Sul.

Minas compõe o Bloco IV junto com Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Esses estados buscam a retirada da vacinação contra a febre aftosa em seus rebanhos. Atualmente, Minas é zona livre de febre aftosa com vacinação e possui reconhecimento da Organização Mundial de Saúde (OIE), o que mantém importante acordos internacionais.


Nova estratégia em 2022

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou no mês de março nova estratégia de vacinação contra a febre aftosa em 2022. Minas Gerais e mais dez estados se adequam à exigência para garantir disponibilidade do imunizante nos meses de maio e novembro. Na primeira etapa, em maio, a vacinação será para bovinos e bubalinos de zero a 24 meses. Já na segunda, em novembro, serão imunizados animais de todas as idades.




De acordo com a diretora técnica do IMA, Cristiane Almeida Santos, devido ao planejamento para melhorar o status sanitário de Minas Gerais em relação à febre aftosa, estratégias para o fortalecimento do sistema de vigilância são adotadas. “O objetivo é promover ações de detecção precoce e de resposta rápida a emergências sanitárias. Há cinco componentes de vigilância para a febre aftosa: as realizadas a partir de notificações de suspeitas; em propriedades rurais; em eventos agropecuários; em estabelecimentos de abate; e as para estudos soroepidemiológicos.

Esses diferentes componentes do sistema de vigilância produzem regularmente informações que ajudam a tomar decisões com base em uma avaliação de risco precisa, oportuna e objetiva”, explica.


Da Agência Minas

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